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As presentes condições regulam, por um lado, as condições de uso, acesso e registo (as “Condições de Uso”) no site www.superhealth-laboratories.com (o “Site”), por qualquer pessoa que nele aceda (o “Utilizador” ou os “Utilizadores”), bem como as condições de compra dos produtos que se oferecem no Site (as “Condições de Compra”). Doravante, as Condições de Uso e as Condições de Compra poderão ser designadas conjuntamente como as “Condições”.
Em cumprimento com o dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, refletem-se a seguir os seguintes dados do titular:
• Titular: SUPERHEALTH PRODUCTS, S.L. (“SUPERHEALTH”);
• Sede social: C/ Pintor Moreno Carbonero, 18, 28028, Madrid;
• N.I.F.: B-75278853;
• Registo Público: Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Ficha M831265;
• E-mail: hello@superhealth-laboratories.com;
• Telefone: +34 626 84 59 03.
Mediante a aceitação das presentes Condições de Uso, o Utilizador declara expressamente obrigar-se na sua totalidade, sem exceção de qualquer das suas disposições. A SUPERHEALTH reserva-se o direito unilateral de modificar as Condições de Uso incluídas no presente documento.
O Utilizador poderá navegar e visualizar o conteúdo, assim como os produtos oferecidos no Site, de forma livre e gratuita. O acesso ao Site é gratuito para os Utilizadores.
O Utilizador poderá solicitar a aquisição dos produtos no Site através do formulário correspondente.
Ao navegar, utilizar ou visualizar os conteúdos do Site, o Utilizador declara que é maior de dezoito (18) anos ou, na sua falta, que conta com a devida autorização dos seus tutores legais.
A SUPERHEALTH reserva-se o direito de modificar, suspender, cancelar ou restringir o conteúdo ou os serviços do Site, seus links e a informação obtida através dele, sem necessidade de aviso prévio.
Não é permitido e, portanto, será da exclusiva responsabilidade do Utilizador, o acesso ou a utilização do Site com fins ilegais ou não autorizados, com ou sem fins lucrativos. Em particular, e sem que a seguinte lista tenha caráter limitativo, é proibido:
(i) Utilizar o Site de formas contrárias à Lei, à moral, à ordem pública ou aos bons costumes geralmente aceites;
(ii) Utilizar o Site de qualquer forma que possa provocar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou nos equipamentos informáticos de terceiros;
(iii) Utilizar o Site para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais;
(iv) Utilizar o Site para recolher dados pessoais de outros Utilizadores;
(v) Utilizar o Site de forma ilegal, contra a boa fé, a moral e a ordem pública;
(vi) Registar-se no Site com identidade falsa, usurpando a de terceiros ou utilizando um perfil ou realizando qualquer outra ação que possa confundir outros Utilizadores sobre a identidade do Utilizador;
(vii) Aceder sem autorização a qualquer secção do Site, a outros sistemas ou redes ligados a este, aos servidores da SUPERHEALTH ou aos serviços oferecidos através do Site por meio de pirataria, falsificação, extração de palavras-passe ou qualquer outro meio ilegítimo;
(viii) Quebrar, ou tentar quebrar, as medidas de segurança ou autenticação do Site ou de qualquer rede a ele ligada, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no Site;
(ix) Realizar qualquer ação que provoque saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do Site, nos sistemas ou redes da SUPERHEALTH, bem como nos sistemas e redes ligadas ao Site;
(ix) Impedir o normal desenvolvimento de um serviço, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do Site ou de qualquer das suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, de forma ilegal ou de qualquer outra forma, o acesso ou funcionamento dos mesmos, ou falsificando os resultados destes e/ou utilizando métodos de participação fraudulentos, através de qualquer procedimento e/ou prática que infrinja ou viole as presentes Condições de Uso.
A condição de Utilizador será atribuída a qualquer pessoa que navegue e visualize o conteúdo oferecido no Site de forma ilimitada.
Terão acesso e poderão utilizar a área privada do Site os Utilizadores registados através do formulário de registo de forma gratuita.
É requisito para se registar como Utilizador fornecer todos os dados requeridos e catalogados como obrigatórios, que poderão ser fornecidos ao pressionar o botão “Criar conta”.
Uma vez fornecidos corretamente os dados necessários e obrigatórios, o Utilizador poderá criar e aceder a uma área privada.
O acesso ao Site e posterior preenchimento do formulário de registo implica a aplicação das condições de tratamento dos seus dados pessoais descritas na Política de Privacidade, que deverá ser previamente aceite pelo Utilizador.
Uma vez dentro da área privada, o Utilizador poderá aceder às informações necessárias para comprar produtos através do Site, bem como rever o estado das suas encomendas, acompanhar o envio, personalizar a sua subscrição e adquirir produtos adicionais. Sem prejuízo do anterior, a compra dos produtos oferecidos no Site também será possível sem necessidade de registo.
O Utilizador assume que a palavra-passe e a conta de utilizador são pessoais e intransmissíveis.
O Utilizador poderá alterar a sua palavra-passe a qualquer momento, através das ferramentas disponibilizadas pela SUPERHEALTH.
O Utilizador compromete-se a fazer uso diligente da sua palavra-passe e a mantê-la em segredo, não podendo transmiti-la a terceiros. Em consequência, os Utilizadores serão responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que tenham selecionado como Utilizadores registados, e comprometem-se a não ceder o seu uso a terceiros, seja temporária ou permanentemente, nem permitir o acesso de terceiros à sua conta. O Utilizador será responsável pela utilização ilícita da sua conta, respondendo por quaisquer danos gerados por terceiros que a acedam utilizando as suas credenciais de acesso.
Em virtude do anterior, é obrigação do Utilizador notificar de forma imediata a SUPERHEALTH sobre qualquer facto que permita o uso indevido dos identificadores e/ou palavras-passe, como roubo, extravio ou acesso não autorizado, a fim de proceder à sua imediata anulação. Enquanto tais factos não forem comunicados, a SUPERHEALTH ficará isenta de qualquer responsabilidade derivada do uso indevido por terceiros não autorizados.
O acesso como Utilizador registado começará uma vez introduzidos os dados requeridos para efetuar o registo, após a aceitação da Política de Privacidade e das presentes Condições de Uso.
O acesso como Utilizador permanecerá válido de forma ilimitada até que este notifique a SUPERHEALTH da sua baixa como Utilizador para o seguinte e-mail: support@superhealth-laboratories.com
Uma vez obtido o acesso à área privada, o Utilizador poderá visualizar e aceder a determinados conteúdos oferecidos pela SUPERHEALTH, que permitem:
(i) Aceder aos dados da sua subscrição e modificá-la;
(ii) Aceder ao seu histórico de encomendas;
(iii) Modificar os seus dados de contacto;
(iv) Modificar a sua palavra-passe;
(v) Obter ajuda através das nossas perguntas frequentes.
O Utilizador reconhece e aceita que a SUPERHEALTH é o proprietário exclusivo dos direitos de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outra natureza relativos ao Site. Isto inclui, entre outros, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização e transformação sobre o Site e qualquer dos seus elementos, incluindo o código fonte, o código objeto, documentação técnica, manuais de utilizadores, etc., bem como qualquer outro elemento relacionado ou derivado destes.
Mediante a aceitação das presentes Condições de Uso não se entenderá cedido em favor do Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual, industrial ou de outra natureza, relativo ao Site, além do direito de uso nos termos aqui estabelecidos.
De acordo com o anterior, o Utilizador compromete-se a:
(i) Não duplicar, reproduzir, vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou de qualquer outra forma utilizar o software do Site para um uso diferente do autorizado expressamente nas presentes Condições de Uso;
(ii) Não descompilar, modificar, reformar, traduzir, realizar engenharia inversa, desmontar ou aceder de qualquer outra forma ao código fonte do software do Site, sem prejuízo de que a legislação aplicável permita expressamente tais atividades independentemente da existência de um acordo ou autorização em contrário;
(iii) Não alterar ou eliminar quaisquer avisos relativos a direitos de propriedade intelectual, industrial ou de outra natureza incluídos no software;
(iv) Não infringir os direitos de propriedade intelectual, industrial ou de outra natureza que a SUPERHEALTH detenha sobre o Site;
(v) Não desenvolver programas de computador, aplicações ou produtos informáticos de qualquer natureza que desempenhem uma função semelhante à da área privada do Site, sempre que tal desenvolvimento se baseie em ativos de propriedade intelectual da SUPERHEALTH ou em conhecimento adquirido em consequência da relação contratual existente com o Utilizador;
(vi) Não registar marcas, nomes comerciais ou quaisquer outros sinais distintivos associados ou que possam ser associados ao Site.
Com o objetivo de permitir à SUPERHEALTH realizar um controlo e defesa eficazes dos seus direitos de propriedade intelectual, a SUPERHEALTH poderá recolher informação, bem como quaisquer outros dados pertinentes para verificar o efetivo uso do Site.
Nesse sentido, o Utilizador autoriza expressamente a SUPERHEALTH a utilizar a informação recolhida durante a utilização do Site como prova válida em qualquer tipo de processo ou procedimento de qualquer natureza, seja este contra o próprio Utilizador ou contra qualquer terceiro.
Caso no Site sejam mostrados links para outras páginas web através de diferentes botões, links, banners ou conteúdos incorporados, a SUPERHEALTH informa que estes são geridos por terceiros, não tendo a SUPERHEALTH meios humanos nem técnicos para conhecer previamente e/ou controlar e/ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras plataformas às quais se possam estabelecer links a partir do Site.
Em consequência, a SUPERHEALTH não poderá assumir qualquer tipo de responsabilidade relativamente a qualquer aspeto da página web à qual se possa estabelecer um link a partir do Site, em particular, e a título enunciativo, mas não limitativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.
Nesse sentido, se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas através dessas páginas web de terceiros são ilegais ou contrariam a moral e/ou a ordem pública, deverão comunicá-lo imediatamente à SUPERHEALTH para que proceda à desativação do link de acesso às mesmas, ação que será realizada no menor tempo possível.
Em qualquer caso, o estabelecimento de qualquer tipo de link do Site para outra página web alheia não implicará que exista qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a SUPERHEALTH e o titular de tal página web.
O Utilizador exonera a SUPERHEALTH de qualquer responsabilidade que possa derivar das interrupções de disponibilidade ou erros de funcionamento do Site, por falhas no mesmo.
Do mesmo modo, a SUPERHEALTH não terá o dever de controlar a utilização dos conteúdos ou serviços, a identidade ou a exatidão ou veracidade dos dados ou informações fornecidas pelos Utilizadores, para além das obrigações legalmente estabelecidas.
A SUPERHEALTH tem o direito de negar, a seu critério, a qualquer Utilizador o acesso a este Site se existirem indícios da sua utilização em contrariedade com os presentes Termos e Condições de Uso.
A limitação de acesso poderá ser realizada sem necessidade de aviso prévio e sem que a SUPERHEALTH assuma qualquer responsabilidade por tal decisão.
O incumprimento de quaisquer das obrigações anteriores pelo Utilizador poderá acarretar a adoção, pela SUPERHEALTH, das medidas adequadas amparadas em Direito e no exercício dos seus direitos ou obrigações, podendo chegar à eliminação ou bloqueio da conta do Utilizador infrator, sem possibilidade de indemnização por danos e prejuízos causados.
A SUPERHEALTH reserva-se a possibilidade de alterar, modificar ou suspender qualquer característica do Site.
A SUPERHEALTH não garante a legalidade, fiabilidade ou utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros através do Site. Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa constituir uma infração de direitos de terceiros, deverá notificar imediatamente a SUPERHEALTH para que esta possa adotar as medidas adequadas.
De acordo com o disposto pelo Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, todos os dados pessoais recolhidos durante a utilização do Site serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade, que todo Utilizador deve aceitar expressamente em caso de fornecer dados pessoais através da área privada do Site.
A SUPERHEALTH disponibiliza ao Utilizador o seguinte e-mail: support@superhealth-laboratories.com, com a finalidade de prestar suporte e ajuda, bem como para receber quaisquer comentários ou preocupações do Utilizador, tanto durante os trâmites de contratação dos serviços como posteriormente.
Além disso, importa recordar que o Utilizador dispõe dos dados de contacto da SUPERHEALTH refletidos na secção 1 das presentes Condições.
Os cabeçalhos das diferentes cláusulas são apenas informativos e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação das presentes Condições de Uso. Da mesma forma, a SUPERHEALTH poderá modificar as Condições de Uso aqui estipuladas, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração da mesma forma em que estas Condições aparecem ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Usuários.
A vigência temporal das presentes Condições de Uso coincide, portanto, com o tempo de sua exposição, até que sejam modificadas total ou parcialmente, momento em que passarão a vigorar as novas Condições de Uso modificadas.
A SUPERHEALTH poderá encerrar, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso aos conteúdos do Site, sem possibilidade por parte do Usuário de exigir qualquer indenização. Após tal extinção, permanecerão vigentes as proibições de uso dos conteúdos expostas anteriormente nas presentes Condições de Uso.
No caso de qualquer disposição das presentes Condições de Uso ser declarada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer Juízo, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade não afetará as demais disposições das Condições de Uso.
O não exercício ou execução por parte da SUPERHEALTH de qualquer direito ou disposição contida nas presentes Condições de Uso não constituirá renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito por sua parte.
As presentes Condições de Uso serão conservadas em formato eletrônico pela SUPERHEALTH e permanecerão permanentemente à disposição do Usuário.
O Usuário e a SUPERHEALTH formalizarão o contrato em língua espanhola, sendo este o idioma de interpretação das presentes Condições de Uso.
Caso, após realizar todos os trâmites necessários para navegar e acessar o Site e aperfeiçoar as presentes Condições de Uso, o Usuário identifique algum erro ao introduzir seus dados, deverá entrar em contato com a SUPERHEALTH através do endereço de e-mail support@superhealth-laboratories.com. A SUPERHEALTH prestará o suporte necessário e corrigirá, se for o caso, os erros identificados.
Salvo disposição em contrário nas presentes Condições de Uso, as notificações entre o Usuário e a SUPERHEALTH deverão ser realizadas por escrito mediante e-mail para os endereços de correio eletrónico correspondentes. Para estes efeitos, os dados de contato da SUPERHEALTH serão os que aparecem nas presentes Condições de Uso e os dados de contato do Usuário serão os estabelecidos no Site.
As presentes Condições de Compra regulam a aquisição por parte de qualquer Usuário dos produtos oferecidos no Site, consistentes em soluções naturais baseadas em fórmulas nutricionais com diferentes benefícios (os “Produtos”), bem como outros produtos acessórios para utilizar tais soluções ou material promocional ou de merchandising da SUPERHEALTH (os “Acessórios”).
Antes de realizar a compra dos Produtos e/ou Acessórios oferecidos no Site, o Usuário tem a obrigação de ler e aceitar as presentes Condições. Mediante tal aceitação, o Usuário expressamente admite obrigar-se em toda a sua extensão e alcance, sem exceção de qualquer de suas disposições.
A SUPERHEALTH reserva-se o direito unilateral de modificar as presentes Condições de Compra. Portanto, é responsabilidade do Usuário ler periodicamente as condições vigentes que lhe sejam aplicáveis e, em qualquer caso, antes de efetuar uma transação através do Site. Sem prejuízo do anterior, a SUPERHEALTH notificará aos Usuários de qualquer mudança considerada substancial com trinta (30) dias de antecedência à sua entrada em vigor.
É obrigatório que o Usuário que utilize, acesse, navegue e/ou compre os Produtos e/ou Acessórios oferecidos no Site seja maior de idade ou, em caso contrário, conte com a devida autorização por parte de seus tutores legais.
O Usuário poderá acessar o Site e visualizar, de forma livre e gratuita, os Produtos e Acessórios disponíveis para compra, bem como o preço e uma breve descrição dos mesmos, incluindo suas características essenciais.
A vigência temporal das presentes Condições de Compra coincide com o tempo de sua exposição, até que sejam modificadas total ou parcialmente, momento em que passarão a vigorar as novas Condições de Compra modificadas.
Para poder realizar a compra de um ou mais Produtos e/ou Acessórios não será necessário que o Usuário se registre obrigatoriamente no Site, embora não terá acesso às funcionalidades adicionais que apenas estarão disponíveis na área privada dos Usuários registrados.
Para registrar-se no Site, uma vez fornecidos corretamente os dados necessários e catalogados como obrigatórios, o Usuário, ao pressionar o botão “Criar conta” do formulário, poderá criar e acessar uma área privada personalizada.
Para realizar a compra dos Produtos e/ou Acessórios oferecidos através do Site, o Usuário deverá escolher os que deseja adquirir para visualizar o preço total da compra (“Preço Final”).
Uma vez visualizado o Preço Final, se o Usuário desejar prosseguir com a compra dos Produtos e/ou Acessórios selecionados, deverá efetuar o pagamento desse Preço Final no momento do pedido, mediante pagamento com cartão bancário através da plataforma de pagamento disponibilizada, bem como através do Google Pay ou Apple Pay.
A SUPERHEALTH enviará uma confirmação de compra ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário, da qual a SUPERHEALTH aconselha ao Usuário guardar uma cópia. A SUPERHEALTH reserva-se o direito de suspender qualquer pedido no caso de que o meio de pagamento utilizado pelo Usuário seja rejeitado pelos organismos competentes.
Os dados introduzidos pelo Usuário deverão ser verdadeiros, ficando a SUPERHEALTH isenta de responsabilidade nos casos em que o Usuário, voluntária ou involuntariamente, forneça dados que não correspondam à realidade.
O Usuário, uma vez realizado o pagamento, receberá a fatura em formato eletrônico no endereço de e-mail que tenha indicado no formulário correspondente.
Os Usuários que assim desejarem terão também a possibilidade de realizar uma subscrição de qualquer um dos Produtos, em vez de uma compra única. Desta forma, o Usuário receberá o Produto selecionado de maneira recorrente e automática a cada mês. Tal compra recorrente terá uma permanência mínima de três (3) meses, após a qual o Usuário poderá cancelar entrando em contato diretamente com a SUPERHEALTH.
Selecionando a compra recorrente de algum dos Produtos, o Usuário obtém o envio gratuito dos mesmos e, além disso, é oferecido aos Usuários alguns presentes exclusivos, que conterá um acessório da SUPERHEALTH.
As entregas dos Produtos serão realizadas, como regra geral, no prazo de quarenta e oito (48) a setenta e duas (72) horas a partir do momento da confirmação do pedido por parte da SUPERHEALTH se se tratar de entregas na península. Para envios às Ilhas Baleares e às Ilhas Canárias, as entregas serão realizadas no prazo de três (3) a cinco (5) dias úteis a partir da confirmação do pedido por parte da SUPERHEALTH. As entregas internacionais dependerão do país de destino. No momento da compra e seleção do método de envio, a SUPERHEALTH informará ao Usuário o prazo aproximado de entrega, que será de três (3) a cinco (5) dias úteis para a União Europeia e de sete (7) a doze (12) dias úteis para países fora da União Europeia.
O Usuário conhecerá o Preço Final dos Produtos adquiridos antes do pagamento do preço correspondente. O Preço Final incluirá o IVA em todo caso e estará expresso em Euros.
Os Produtos serão faturados ao Preço Final vigente no momento do pedido, salvo promoções e/ou campanhas. A SUPERHEALTH reserva-se o direito de aplicar descontos ao Preço Final.
Em qualquer caso, será mostrado ao Usuário o Preço Final no momento em que a compra for efetivada (momento do pagamento), de acordo com o estabelecido nas presentes Condições de Compra, das quais o Usuário receberá uma cópia na confirmação do pedido.
O Usuário terá um prazo de catorze (14) dias para exercer o direito de desistência em relação à aquisição dos Produtos e/ou Acessórios, desde que os artigos se mantenham no mesmo estado em que foram entregues, devendo conservar sua embalagem e etiquetagem até que a SUPERHEALTH os recupere ou o Usuário os envie de volta.
Em qualquer caso, para exercer seu direito de desistência, se aplicável, o Usuário deverá entrar em contato com a SUPERHEALTH por e-mail, comunicando seus dados identificativos e o número de referência do pedido.
Em caso de cancelamentos será realizado o reembolso dos valores pagos previamente pelo Usuário através do mesmo meio utilizado para a transação inicial, descontando, se for o caso, os custos associados ao envio do Produto ou Produtos a devolver.
Se o Usuário considerar que qualquer um de seus direitos foi violado, a SUPERHEALTH propõe que o comunique, através de qualquer uma das seguintes vias, comprometendo-se a responder e atender às suas preocupações em relação à suposta infração de direitos:
• Para resolver erros de faturação, os Usuários deverão dirigir-se ao e-mail: administration@superhealth-laboratories.com
• Para resolver dúvidas ou problemas relacionados com os pedidos, os Usuários deverão dirigir-se ao e-mail: orders@superhealth-laboratories.com
• Para resolver erros encontrados no Site ou em sua área privada de Usuário registrado, os Usuários deverão dirigir-se ao e-mail: support@superhealth-laboratories.com
• Para resolver incidentes relacionados com os direitos dos Usuários em matéria de proteção de dados, deverão dirigir-se ao e-mail: dpo@superhealth-laboratories.com
Recebida toda a informação, a SUPERHEALTH poderá tomar as medidas necessárias com o objetivo de investigar e resolver a situação.
Em nenhum caso a adoção de alguma medida significará a admissão por parte da SUPERHEALTH de qualquer responsabilidade. A SUPERHEALTH reserva-se o direito de exercer qualquer ação, defesa ou direito que lhe assista.
A venda entende-se efetuada em território espanhol, pelo que, para quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam surgir, será aplicável a legislação espanhola e, em caso de controvérsia, ambas as partes concordam em submeter-se, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, à jurisdição dos Juízos e Tribunais do domicílio do consumidor.
Ademais, em virtude do disposto no Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios em linha em matéria de consumo, em caso de qualquer controvérsia relacionada com as presentes Condições, o Usuário poderá recorrer à “Plataforma Online de Resolução de Conflitos” desenvolvida pela Comissão Europeia através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Última atualização: 18/09/2025
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